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Normas Jurídicas

Legislação por Assunto

Abandono de Incapaz

4 - normas
Abandono de Incapaz

Aborto

0 - normas
Aborto

Acessibilidade/Inclusão

1 - normas
Portadores de Necessidades Especiais

Administração Pública/Finaceira

373 - normas
Administração Pública e Financeira.

Agropecuária

68 - normas
Agricultura e Pecuária

Assembleia Legislativa

0 - normas
Tudo relacionado ao Poder Legislativo e Deputados

Ciência e Tecnologia

12 - normas
Ciência e Tecnologia

Circuncrição Territorial

0 - normas
Limite entre municípios

Comercio/Industria

5 - normas

Comunicação

0 - normas

Concurso Público

0 - normas
Admissão na Polícia Militar.

Constituição

0 - normas
Federal, estadual

Construção Civil

0 - normas

Contratação Temporária

0 - normas
tempo determinado

Contribuição Previdenciária

0 - normas
Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí

Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares

0 - normas
Emprestimos

Criação de Instituições

0 - normas

Criança/Adolescente

1 - normas
Estatuto

Cultura/Turismo

5 - normas
Informação

Defensoria Pública

0 - normas

Defesa do Consumidor

0 - normas
Procon

Denominação de Instituições

0 - normas

Deputado

0 - normas
Leis criadas a partir projeto de lei de deputado.

Desenvolvimento Rural

0 - normas

Dissolução de Instituições

0 - normas

Doação/Cessão de Uso/Desafetação

14 - normas
Alienação de Imóveis Pertencentes ao Estado

Educação

180 - normas
Educação

Energia

1 - normas

Esporte/Lazer

1 - normas
Esporte

Estrada e Rodagem

4 - normas
PI BR Denominação Trecho

Executivo

0 - normas

Fundo de Previdência Parlamentar

0 - normas
Custeio e pagamento do Fundo de Previdência Parlamentar

Fundo de Previdência Social

0 - normas
Fundo de Previdência Social do Servidor Público.

Habitação/Urbanismo/Planejamento

0 - normas

Idoso/Terceira Idade

1 - normas

Instituição Bancária

0 - normas
bancos, bancos postais, etc

Instituição Jurídica

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Justiça Militar

0 - normas

Lei Orgânica da Administração Pública

15 - normas
Lei Orgânica

Licitações

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Magistério

15 - normas
Professores

Medicamentos

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Meio Ambiente

28 - normas
Licenciamento Ambiental/Preservação

Ministério Público

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Lei Orgânica

Mulher

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Lei Maria da Penha

Municípios

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Nepotismo

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Parentes e Afins

Orçamento/PPA/LDO/LOA

77 - normas
PPA/LDO/LOA

Pensões/Aposentadorias

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Plano de Carreira, Cargos e Salários

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administração pública estadual.

Polícia / Bombeiro Militar

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Polícia Civil

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Segurança

Previdência

15 - normas
Previdência

Procuradoria Geral do Piauí

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Regimento Interno

1 - normas
Modificações

Religião

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Cultos, Evangélico, católicos, umbandista

Rodovia

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Saneamento

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Água e esgoto

Saúde/Bem Estar

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bem estar social

Secretaria de Fazenda

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Segurança Pública

40 - normas
Segurança

Serviços Públicos

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Essenciais

Servidores

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Agentes públicos

Títulos/Honrarias/Homenagens

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Título de cidadania

Trabalhador

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Tráfego/Trânsito

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Transparência

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Transporte

3 - normas
Transportes

Tribunal da Contas

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Tribunal de Justiça

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Organização Judiciária do Estado do Piauí

Tributos/Impostos/Taxas

39 - normas
ICMS ISS DETRAN

Utilidade Pública

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Reconhecimento

Vencimentos/Salários/Subsídios

24 - normas
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